Planos Contratados Individualmente
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Planos Contratados Individualmente

Caso os planos de saúde oferecidos pela UFSC não atendam as necessidades do servidor e sua família, ele ainda  poderá fazer a contratação de uma plano de saúde particular de sua preferência e solicitar à Divisão de Saúde Suplementar o pagamento do benefício per capita saúde suplementar ( Art. 26 da Portaria Normativa n. 5  SRH/MPOG)  que será creditado mensalmente no seu contra cheque.

Para tanto, o servidor deverá abrir um processo, no Protocolo Geral da Universidade Federal de Santa Catarina, contendo os documentos abaixo relacionados:

1Requerimento Ressarcimento Planos Contratados Individualmente

2. Declaração da Operadora contratada que o plano de saúde está em conformidade com todos os termos da PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010

3. Declaração da Operadora de saúde da qual mantém o plano contratado informando:

  • Os dados do servidor titular e os beneficiários dependentes;
  • Tipo de plano  regulamentado pela ANS;
  • Abrangência e Cobertura.

4. Documentos referentes ao Titular:

  • Fotocópia de documento oficial de identidade com foto;
  • Fotocópia de CPF (desnecessário se já estiver no documento de identidade);
  • Fotocópia de comprovante de endereço atualizada, com data dos últimos 3 meses (água, luz ou telefone), ou declaração de residência preenchida e assinada.

5. Documentos referentes ao Dependente:

Cônjuge/companheiro de união estável/companheiro de união homoafetiva/pessoa desquitada judicialmente:

  • Fotocópia de documento oficial de identidade com foto;
  • Fotocópia de CPF (desnecessário se já estiver no documento de identidade);
  • Fotocópia de Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável ou Contrato Particular de União assinado pelo casal e por mais duas testemunhas (deve conter todas as assinaturas, inclusive do casal e das testemunhas reconhecidas em cartório), ou termo de união homoafetiva em que conste a  comprovação de coabitação por período igual ou superior a dois anos;
  • No caso de pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia, apresentar sentença judicial comprobatória.

Filhos/enteados/menor sob guarda ou tutela:

  • Fotocópia de documento oficial de identidade com foto;
  • Fotocópia de CPF (desnecessário se já estiver no documento de identidade);
  • Para filhos adotivos, apresentar documento de decisão judicial que comprove a guarda ou tutela do beneficiário titular;
  • Para enteados: mesma documentação para filhos (RG e CPF) e comprovação de convivência do casal;
  • IMPORTANTE: Filhos e enteados serão incluídos como DEPENDENTES, desde que sejam solteiros, até 21 anos ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; e os filhos e enteados, entre 21(vinte e um) e 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação;

Após a abertura deste processo o servidor deve entregar à Divisão de Saúde Suplementar (térreo da Reitoria), ou enviar para o e-mail planodesaude@contato.ufsc.br, , até o 5º dia útil de cada mês, o comprovante de pagamento de seu plano de saúde.

Destacamos que, conforme despacho número 03500.001640/2009-31 do MPOG, o direito de o servidor receber o ressarcimento tem início quando ele oficializa a sua inteção de recebê-lo,  ou seja, somente a partir deste momento nasce o direito, não cabendo pagamento retroativo.
Ressarcimento Retroativo – DESPACHO MPOG