Prestação de Contas
Do que se trata?
Os servidores que possuem plano de saúde contratado individualmente, solicitado via no SouGov, deverão efetuar prestação de contas relativa ao ano anterior no ano seguinte.
O prazo final para prestação de contas é o dia 30 DE MAIO de cada ano, conforme IN GABIN/MGI nº 496/2025.
Após a referida data, o auxílio será encerrado, ficando a encargo do servidor solicitar o reestabelecimento via SouGov na aba Saúde Suplementar.
Perdi o prazo para prestação de contas. E agora?
O subsídio será encerrado exatamente em 30/05 e será aberto um processo para reposição ao erário dos valores não comprovados dentro prazo.
Para restabelecer a concessão do subsídio, será necessário solicitar uma nova concessão de auxílio pelo SouGov, na aba Saúde Suplementar. Para fins de restabelecimento, será considerada a data de envio do requerimento como data de início do lançamento do subsídio.
Quanto à prestação de contas, a documentação necessária deverá ser encaminhada normalmente pelo SouGov ou pelo e-mail (planodesaude@contato.ufsc.br), caso não consiga realizar pelo SouGov.
Quais os documentos válidos para a prestação de contas?
A documentação é obtida diretamente com a operadora de saúde e deve conter, de forma clara e individualizada, as seguintes informações:
1) Nome do titular e de seus dependentes;
2) Valor da mensalidade paga por cada beneficiário, discriminado mês a mês, referente ao período objeto da comprovação.
A “mensalidade” é o valor pré-fixado em seu contrato, sem os valores de coparticipação. Não serão aceitos documentos que informem apenas o somatório, tampouco que declarem a quitação do plano. É necessário que fique explícito qual o valor da “mensalidade” tanto do titular quanto do dependente em cada mês do ano correspondente.
Os servidores/pensionistas que possuem UNIMED-UFSC devem realizar a prestação de contas?
Não. Os servidores e pensionistas que possuem plano UNIMED-UFSC não precisam efetuar a prestação de contas.
