Planos Contratados Individualmente

O servidor, o aposentado e o pensionista poderão requerer o auxílio de caráter indenizatório, pago mediante ressarcimento parcial, por beneficiário elegível, desde que comprovada a contratação particular de plano de assistência à saúde.

O auxílio poderá também ser requerido para cobrir despesas com plano de assistência à saúde exclusivamente odontológico.

Para recebimento do auxílio, o servidor e o aposentado poderão inscrever seus dependentes elegíveis em plano de assistência à saúde diferente do seu, desde que seja na mesma operadora. Nesta hipótese o servidor ou o aposentado deverão fazer prova inequívoca de responsabilidade financeira relativamente a seus dependentes.

O direito ao recebimento do auxílio tem início na data do requerimento na plataforma do SOUGOV, aba Saúde Suplementar.

O Auxílio Per Capita Saúde Suplementar é regulado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP_SEDGG_ME Nº 97, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.