VIGENTES

• INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP_SEDGG_ME Nº 97, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (revogada a partir de 2026 pela IN496/25)
• Subsídio: https://planodesaude.ufsc.br/subsidio-per-capita-saude-suplementar/

Revogadas

• • Prestação de Contas em 2025 – Mensagem Email – data fim 30 de maio 25
  • INSTRUCAO-NORMATIVA-SRT_MGI-No-30-DE-23-DE-NOVEMBRO-DE-2023 (revogada a partir de 2026  IN496/25)
  • IN SRT-MGI nº 08 de 28 de fevereiro de 2024 (revogada a partir de 2026  IN496/25)
  • Instrução Normativa GABIN _MGI nº 69, de 18 de fevereiro de 2025 (revogada a partir de 2026  IN496/25)