Contrato e Legislação (novo plano)
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP_SEDGG_ME Nº 97, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 – Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor do Poder Executivo federal e do militar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, ativo ou aposentado, de seus dependentes e grupo familiar e do pensionista.
- Contrato 232/2019 – Dispõe sobre as regras do novo plano de saúde da UFSC
- Edital Plano de Saúde – Pregão 303-2019 – Dispõe sobre as regras do novo plano de saúde da UFSC
- Lei nº 9.568/98 – Dispõe sobre as regras dos planos de saúde privados no Brasil.
- PORTARIA NORMATIVA Nº 5 – 2010 – (Revogada em março/2017)
- PORTARIA NORMATIVA Nº 1 – 2017 – Dispões sobre as regras dos planos de saúde privados para os servidores públicos federais
- Portaria Normativa nº 8 – Dispõe sobre a contribuição patronal dos planos de saúde dos servidores públicos federais
- RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 438/2018 – Dispõe sobre a regulamentação da portabilidade de carências para beneficiários de planos privados de assistência à saúde